A implantação de sistema da qualidade em laboratórios de sementes é uma tarefa peculiar. Para emitir resultados em boletins, os laboratórios de análise de sementes, os LAS devem estar credenciados pelo MAPA. A acreditação pela Cgcre, entretanto é opcional, ou seja, o MAPA não exige que os LAS também estejam acreditados pela Cgcre/Inmetro, como requer para outros escopos de serviços laboratoriais. Outra acreditação opcional é a ISTA - Associação Internacional de Testes de Sementes. Todos esses reconhecimentos usam como base a ABNT ISO/IEC 17025:2017.
Para obter ou manter credenciamento, os LAS precisam estar de acordo com a IN MAPA 54, de 1º de outubro de 2018, que requer, entre outros:
Atendimento a lei de sementes, LEI 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas;
Ter sistema de gestão da qualidade com documentos elaborados com base na ISO/IEC 17025 ou nos requisitos do ISTA - Accreditation Standard for Seed Testing and Seed Sampling;
Atender às RAS – Regras de Análises de Sementes em vigor. As RAS estão atualmente na edição de 2009.
Em 2003 foi apresentado um trabalho sobre a implantação de sistemas da qualidade em laboratórios de sementes no Congresso da SBM – Sociedade Brasileira de Metrologia – Metrologia para a Vida. Esse trabalho foi elaborado com a versão 2001 da ABNT NBR ISO/IEC 17025, e, como sabemos houve uma reorganização dessa norma, mas o conteúdo teve poucas mudanças impactantes e assim o trabalho continua em grande parte atual.
Fuja dos modelinhos prontos, para simples “copy-cole-complete dados”.
Rediscutindo o tema, gostaria de apresentar uma proposta para organização da documentação do SGQ em laboratórios de análises de sementes.
Nesse blog, discutiremos o item 8.2, ou seja, a documentação do laboratório para documentar os requisitos. É claro que a documentação do laboratório deve atender às necessidades do laboratório e ser compatível com a da organização. Por isso, não é recomendável “um modelinho” de documentação que o laboratório simplesmente preencha. Se utilizar um modelo, o laboratório deve personalizar esse modelo, entender cada documento gerado e garantir que a documentação final atenda a cada item da norma e seja sintonizada com a documentação da organização.
É comum encontrar laboratórios com documentos muito obsoletos. Por exemplo, políticas espalhadas pelo Manual e política da qualidade com os as políticas da edição de 2005 da 17025. Isso demonstra bem que a documentação usou um modelo e que o laboratório não sabe a finalidade das políticas e objetivos e dos demais requisitos.
Sistema da Qualidade de Laboratório de Sementes
Para o sistema de gestão de laboratórios com base na ABNT ISO/IEC 17025:2017, o MAPA permite apenas a opção A para credenciamento e, até o momento exige o Manual da Qualidade.
Para organizar a documentação, precisamos utilizar o item 8.2 da Norma, que ´o item aplicável para os laboratórios que fazem a opção A da ABNT ISO/IEC 17025:2017. Esse item contém 9 requisitos:
8.1 Opções
8.1.1 Generalidades
8.2 Documentação do sistema de gestão (Opção A)
8.3 Controle de documentos do sistema de gestão (Opção A)
8.4 Controle de registros (Opção A)
8.5 Ações para abordar riscos e oportunidades (Opção A)
8.6 Melhoria (Opção A)
8.7 Ação corretiva (Opção A)
8.8 Auditorias internas (Opção A)
8.9 Análise crítica pela gerência (Opção A)
Sugerimos um sistema da qualidade estruturado em três níveis e, é, claro, complementado por documentos externos, para assegurar o atendimento aos requisitos regulamentares, e que estejam em sintonia com a missão e a política da qualidade do LAS.
Nível estratégico:
Manual da Qualidade (MQ): descreve o SQ de acordo com a missão, política e objetivos da qualidade. Apesar da nova versão da nova não exigir mais um Manual da Qualidade, o MQ ainda é uma maneira segura de indexar os documentos do sistema de gestão a norma, como requer o item 8.2.4. Isso pode ser feito de outras formas, mas o MQ ainda é a forma mais comum;
Também não é exigido mais que o laboratório tenha uma política da qualidade, mas é importante destacar que o item 8.2.2, requer que o laboratório tenha políticas que abordem a competência, imparcialidade e operação consistente do laboratório.
Nível tático:
Lista-mestra (LM): relaciona os documentos, identifica sua distribuição e o status da revisão atual;
Procedimento operacional (PO): descreve as atividades das unidades individuais e funcionais do LAS, que forem necessárias à implementação dos elementos do SQ;
Instrução de Trabalho (IT): detalha as atividades do laboratório.
Nível documental:
Formulário (FO): documentos para registrar os dados coletados na execução das atividades;
Formulários com dados (FR) – documentos com dados previamente inseridos. Ou seja, são registros com os dados já preenchidos. Um exemplo seria um FR para apresentar as especificações de aquisições críticas do LAS, para atender ao item 6.6 da norma, FIGURA01.
FIGURA01 – Modelo de dado que pode constar nos FR.
Uma representação esquemática dessa estrutura seria:
FIGURA02 – Exemplo de representação esquemática do SGQ proposta para um LAS.
Bibliografia:
1. ABNT NBR ISO/IEC 17025:2017 - Requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração;
2. METROLOGIA E QUALIDADE EM LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE SEMENTES, José Maurício Pereira 1, Luiz Artur Costa do Valle 1, Myriam A. G. Leal Alvisi 1, Tania M. Marinho Gomide 2. 1 MAPA, Belo Horizonte, MG, Brasil 2 Avaliadora de laboratórios, Belo Horizonte, MG, Brasil publicado no evento METROLOGIA-2003 – Metrologia para a Vida, Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM). Setembro 0509, 2003, Recife.
Por Tania Gomide - Seta Planejamento da Qualidade
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